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03 janeiro 2025

PREFEITO ESTEVE NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR

Foto: Geovane Matias

Na manhã desta sexta-feira (03/01/2025) esteve na sede do Conselho Tutelar o prefeito Arion Braga acompanhado de servidores municipais para uma visita institucional ao órgão. Braga está percorrendo setores da administração municipal nestes primeiros dias de gestão para uma aproximação com os funcionários públicos municipais e também vendo de perto a realidade do patrimônio público.

Ele ouviu a manifestação dos Conselheiros sobre a atuação do órgão e as necessidades enfrentadas, especialmente no setor da Assistência Social.

O Prefeito aproveitou o encontro para esclarecer uma situação que está ocorrendo na educação em relação a matrícula de alunos da zona urbana na zona rural. Estes casos chegaram ao Conselho Tutelar e o Prefeito apresentou as justificativas de que uma lei de 2014 havia disciplinado este processo e que o Ministério Público estaria pedindo um posicionamento no cumprimento desta norma. Braga disse ainda não ter uma posição definitiva sobre os fatos, mas que novas matrículas serão revistas e que duas escolas da zona rural, pela proximidade e por serem estratégicas - La Salle e Jaime de Farias - seguiriam, momentaneamente, com alunos da zona urbana, diferente das demais.

Os casos que apresentem dúvidas devem procurar a Secretaria Municipal de Educação para garantir o direito a educação das crianças e adolescentes que precisem de transferência.

Arion Braga reforçou o trabalho integrado entre os setores da administração pública municipal garantindo o atendimento das crianças e adolescentes do município nos mais diversos setores

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