Uma notícia animadora contra a farra da gasolina na Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu. O Prefeito Vinícius Pegoraro (MDB) vetou a proposta que previa combustível para cada vereador no total de 140 litros para até dois carros, com um controle mínimo de apenas um papel assinado por cada um dizendo que "usou para atividades legislativas", sem maior necessidade de justificativa. Assim podendo usar como bem entender.
O assunto repercutiu negativamente na comunidade que entende não ser necessário mais este privilégio aos nobres edis que já dispõem de vencimentos em torno de R$ 5 mil ao mês, além da possibilidade de diárias e ainda um veículo e motorista já existentes para as funções legislativas na casa.
Confira, na íntegra, a justificativa do Prefeito de Canguçu para vetar a proposta que agora retorna para Câmara:
DAS RAZÕES DO VETO
"O Veto que ora apresentamos ao texto do projeto de lei oriundo desta Casa Legislativa, decorre da impossibilidade de sua aplicação, tendo em vista que o mesmo cria despesa pública sem indicação de fonte e nem adequação orçamentária. Ademais, também não há na legislação qualquer forma de controle entre a despesa e as atividades públicas, posto que o projeto menciona que o uso do combustível deverá estar vinculado à atividade parlamentar, sem fazer qualquer exigência de comprovação para isso, razão pela qual define-se o veto"
Agora a própria Câmara deverá analisar se mantém ou derruba o veto. São necessários 10 votos para derrubada, segundo o vereador Jardel Oliveira (PSDB) único parlamentar que votou contra a medida. Ele defende que o veto seja mantido e acredita que agora os vereadores terão consciência da não necessidade de tal medida. Ele também publicou, em suas redes sociais, que mantém posição contrária a utilização do vale-combustível.
Os argumentos do veto também trazem luz e jogam por terra argumentos dos vereadores que diziam apenas "tratar de regramento já existente", pois ficou claro ser uma legislação nova e irregular.
A pergunta que fica, agora, se os vereadores da base que fizeram críticas públicas a população contrária da matéria, muitos em tom de deboche e desafio, se serão tão corajosos de bater de frente com o próprio Prefeito e a sua assessoria jurídica, através da Procuradora do Município que apontou os erros na matéria.
Bem como, vereadores de oposição que nessa matéria se abraçaram com os de situação. Quando o assunto é benefício próprio, parecem não ter lado a não ser o seu próprio bolso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário