O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na noite desta quinta-feira lei que abre crédito de R$ 1 bilhão no orçamento federal para repasse aos municípios, que vão receber auxílio financeiro por causa da crise econômica internacional. O auxílio às prefeituras está previsto em medida provisória editada pelo presidente.
Os dois atos - lei e MP - serão publicados na sexta-feira no Diário Oficial da União. De acordo com a MP, os municípios terão direito ao crédito para que recebam, em 2009, o mesmo que receberam do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano passado. O FPM é formado por uma parcela da arrecadação de dois tributos federais: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos desonerados pelo governo neste ano para combater os efeitos da crise.
Os dois atos - lei e MP - serão publicados na sexta-feira no Diário Oficial da União. De acordo com a MP, os municípios terão direito ao crédito para que recebam, em 2009, o mesmo que receberam do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano passado. O FPM é formado por uma parcela da arrecadação de dois tributos federais: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos desonerados pelo governo neste ano para combater os efeitos da crise.
5 comentários:
Considerando o 1° quadrimestre, Canguçu tem R$ 344.034,25 a receber. Será que essa pequena quantia foi realmente um impedimento para a negociação entre executivo e SIMCA? Se fizermos uma projeção, com esse valor, o executivo teria, mensalmente, R$ 49.147,75 disponíveis até o final do ano para conceder o reajuste que o funcionalismo pede. Contando somente com esse dinheiro, se fizermos uma média dos salários dos funcionários, já poderia ser concedido imediatamente 4% de reajuste e ainda ficaríamos muito longe do limite prudencial que prega a Lei de Responsabilidade Fiscal. E agora prefeito?
iiiiiiii vai começar a Choradeira do SIMCA denovo...
o tempo de fazer algo já foi...perderam e não chorem mais agora.
Os presidentes do simca sempre tiveram rincha contra a prefeitura, a maioria nao faz nada e querem ganhar um salário absurdo.
e agora Cássio Motta?
vais honrar tua palavra?
vais conceder o reajuste para repor as perdas?
e aí Cassío Motta?
vais honrar tua palavra?
vais conceder o reajuste das perdas?
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