Recebemos na noite desta quarta-feira (22) um email muito interessnte de um funcionário público que relata a audiência pública para debater e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2009, realizada nesta tarde. O funcionário pede para não ser identificado pois sabe que seria perseguido pelo fato. Por isso sua identidade é mantida em sigilo, mas as informações você pode ler a seguir:
"Boa noite amigos do Blog Canguçu em Foco,
Hoje foi realizada a Audiência Pública da LDO 2009. Um fato marcou: depois do reajuste (mais do que justo, considerando a defasagem em relação a inflação real) de 65% que o executivo municipal propôs para os próprios salários e para o legislativo, com a aprovação deste último, sem nenhuma cerimônia projeta um reajuste de apenas 12% para o funcionalismo público. Convém lembrar que a Lei Municipal n° 2.605/05, previa o menor vencimento básico em R$ 304,05, na época, acompanhando o Salário Mínimo Nacional que era de R$ 300,00. Para 2009, teremos um reajuste de 15,66% no Salário Mínimo, que passará para R$ 480,00, ficando o acumulado de 2005 à 2009 em torno de 50%. Os reajustes para o funcionalismo municipal, no mesmo período, não chegaram a 33%, uma defasagem de aproximadamente 18% em relação ao Salário Mínimo. Com essa diferença, teremos o menor vencimento básico abaixo do Salário Mínimo, em torno de R$420,00.
Uma das preocupações de toda a administração é a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que muitas vezes é usada como argumento restritivo nas negociações salariais. Cabe salientar que os incisos I,II e III, art. 20 da LRF determinam limite máximo de 54% da receita do município para despesas com pessoal do Executivo e 6% para o Legislativo. Ainda, no § único, art. 22 da LRF determina um limite prudencial de 51,3% para o Executivo. Canguçu, conforme dados disponíveis no site da Prefeitura, no link das contas públicas (http://www.prefeituracangucu.com.br/index.php?exibir=contas), demonstra uma receita, de janeiro de 2007 a dezembro de 2007, no valor de R$ 46.069.161,11. As despesas com pessoal, neste mesmo período, somaram R$ 21.558.274,90, ou seja, abaixo até mesmo do limite prudencial que seria R$ 23.633.479,65. Temos então, uma diferença de R$ 2.075.204,75 que mensalmente representaria uma injeção R$ 172.933,72 na folha de pagamento do funcionalismo, mas que acabou ficando nos cofres públicos ou aplicado de outra área. De qualquer forma, cabe a reflexão e o estudo sobre as causas que impedem um reajuste compatível com a relidade econômica atual. É preciso saber até que ponto o reajuste do salário de Vereadores, Prefeito e CCs, acabou por inviabilizar a recuperação da defasagem sequencial que sofre o salário do funcionalismo público canguçuense.
Caro amigo do Blog, obviamente sou funcionário público e obviamente também, peço que seja mantido o meu anonimato.
Um grande abraço e parabéns pelo trabalho."
Bom, não é pela questão da responsabilidade fiscal que os funcionários estão mal pagos, então com a palavra os responsáveis. O espaço mais uma vez está aberto para a resposta do poder público através do email: gutopinz@yahoo.com.br
Obrigado pela colaboração ao autor(a) do email.
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