Sessão do Plano Diretor

Na tarde desta sexta-feira (12), aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência Pública para tratar da aprovação do Plano Diretor Municipal. A discussão, antiga, começou em meados de 2006 e ainda não teve uma solução. O Plano Diretor de Canguçu foi embargado pela Justiça por uma série de problemas, entre eles a falta de um profissional habilitado na assinatura do projeto, o que mobilizou um grupo de Arquitetos e Engenheiros a fazer o pedido judicial.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Por exigência constitucional, para municípios com mais de 20.000 habitantes, o plano objetiva uma melhor qualidade de vida para todos.

O plenário da Câmara abrigou menos gente do que o esperado, mas mesmo assim garantiu uma discussão acalorada entre os presentes. Destaque para o Engenheiro José Luiz do Amaral e o Vereador Alex Silva (PP). Após comentar em seu pronunciamento que o que estava para ser votado não se trata de um plano diretor de verdade, Amaral se retirou da bancada e alguns pronunciamentos depois, já nas falas dos Vereadores entrou em atrito com o vereador Alex, que disse em claro tom eleitoral, que irá conversar com Amaral somente após o dia 6 de Outubro, fazendo referencia as eleições, onde José Luis busca uma cadeira no legislativo e é oposição ao atual governo.

Vários palestrantes contestaram o plano diretor desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente, inclusive a chefe do Cartório de Registro de Imóveis disse que "Canguçu tem um desenvolvimento caótico e sem critérios, sem rede de esgoto e outros serviços".

Ao final da reunião, com a leitura por parte do Ver. Ernesto Arndt Neto (PMDB) do parecer da comissão responsável por acompanhar o Plano Diretor na Câmara, nada foi acrescentado ao projeto. A única proposta apresentada na tarde foi do radialista Sérgio Pinto, que sugeriu a inclusão de Rádios e TVs comunitárias no Plano Diretor. Com isso e com o parecer favorável da comissão, o Plano Diretor deve ser aprovado como foi feito originalmente, a contente do Executivo e para insatisfação dos proponentes da Sessão de hoje.

- "um Plano Diretor sem nenhuma validade, sem elencar prioridades e principalmente sem consultar devidamente que tem conhecimento do assunto. " - disse um dos engenheiros presentes.

O que se espera do Plano Diretor?

Que proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município
Que aponte rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.

Que apresente diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população.

Que proponha diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local.

Que proponha soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população.