O Plenário do Senado Federal aprovou nesta semana duas importantes restrições ao consumo de álcool e cigarro. Na manhã desta quinta-feira (24), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deu parecer favorável a projeto de lei que faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o PLS 508/2011 torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Na terça-feira (22), foi aprovado projeto de conversão de Medida Provisória que aumenta o imposto sobre o cigarro e proíbe o consumo de tabaco em recintos de uso coletivo fechados ou abertos, públicos e privados. Mesmo os chamados fumódromos estão proibidos em território nacional, conforme texto já enviado a sanção presidencial.
A venda de álcool para menores de 18 anos é considerada atualmente uma contravenção penal. Uma vez tipificada como crime, poderá ser punida de forma mais rigorosa. O projeto prevê pena de dois a quatro anos e multa a quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar algum tipo de dependência física ou psíquica.
Também está prevista sanção administrativa de multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil e interdição do estabelecimento comercial.
A relatora, senadora Marinor Brito (PSOL-PA), considerou a proposta "extremamente oportuna", uma vez que "crianças e adolescentes constituem um grupo especialmente vulnerável e são os que mais sofrem o lado perverso do desrespeito aos direitos humanos". Quanto às restrições ao fumo foram aprovadas na última terça-feira (22) pelo Plenário do Senado, no bojo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2011, que, entre outras disposições, cria o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).O projeto aumentou o imposto sobre o cigarro e mudou as regras para o acesso ao produto.
O texto, que já seguiu para sanção presidencial, proíbe os chamados fumódromos, locais específicos para fumantes em recintos coletivos fechados, públicos ou privados. Nos postos de venda não será mais permitida a propaganda com pôsteres, cartazes e painéis. Nesses locais, deverão ser expostas as cláusulas de advertência do Ministério da Saúde e o preço mínimo de varejo estipulado pelo governo.
A partir de 1º de janeiro de 2016, além de toda a parte posterior e uma das laterais do maço, as embalagens terão de apresentar um texto de advertência adicional ocupando 30% da parte inferior da face frontal.
Inicialmente previsto para 1º de dezembro, o aumento dos cigarros foi adiado pelo governo para o início de 2012 a pedido do setor. Com o reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, chegando a um aumento de 55% em 2015.
Agência Senado
8 comentários:
como se os adolescentes fossem deixar de beber, hahaahhaha, essa eu quero ver...
pra isso realmente ter alguma validade além do estabelecimento ser multado o jovem que compra tbm deveria ser punido de alguma forma.
e outra bebe e fuma quem quer, eles deveriam se preocupar com as drogas ilícitas que estão se alastrando país a fora causando destruição de muitos lares
fazendo leis que punam rigorozamente traficantes
e principalmente dando tratamento a quem quer parar de fumar e beber, e aos dependentes de drogas ilícitas
ISSO PRA MIM É MAIS UMA DESCULPA PARA AUMENTAR IMPOSTO
de que adianta aumentar o imposto? tenho certeza de que investir em campanhas educativas e em tratamento de qualidade à população eles não vão...
quem sabe isso é um cofrinho pra um futuro aumento de salário dos deputados coitadinhos que ganham uma miséria????
Quem vende boleta também será preso?
´Daqui a pouco vão descobrir que o tabaco faz bem a saúde, assim como ovo...
Pq. o que vai ter de gente tomando ansiolitico não vai tá no mapa! Eureka! Será que não é isto, remédio, laboratorios farmaceuticos, multinacionais... Será?
Quanta ipocresia!Já q/ querem proibir o usu do tabaco, deveriam
proibir o plantiu do mesmo também!!!
Se aumentar o imposto da terra de que planta fumo em 1000%, e para quem deixar de plantar fumo que tenha subsídios e orientação quanto ao manejo de todas as culturas, dará certo; agora não adianta proibir, sem dar condições para os colonos.
Quanto a bebida por menores de dezoito anos, é só fechar um ou dois estabelecimentos na cidade, multar o dono, no minimo cem mil reais, ou uma cadeia de dez anos, que o assunto se resolve. Quem beber no volante, perca s carteira por dez anos, a o carro seja leiloado. Que tal um Corola por uma latinha de cerveja? Muitos iam aderir ao q-suco, água sem gás, etc, etc.
8:28PM
tá fora da casinha
de que planeta voçê veio.
Ao 10:08, sou do planeta terra, que nem tu, porém eu pertenço ao grupo daqueles que já que teve alguém da familia morto, porque um irresponsável misturou bebida/direção. Se um estabelecimento vender bebida alcóolica a menores tem que ser punido com rigor, pois há comerciantes que vendem para crianças, sabendo que estão errados, por serem gananciosos, se mexer no bolso deles, eles vão sentir, pois este tipo de gente só é sensível no bolso.
8:28 PM
o que tem a ver a morte de um ente teu atropelado por um bebum, com aumentar o imposto de terras de quem planta fumo?
recalcado!
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